Escritório especializado em Direito Tributário

Você sabia que milhões de brasileiros — pessoas físicas e jurídicas — pagam mais impostos do que deveriam ou enfrentam cobranças indevidas do fisco? A complexidade do sistema tributário brasileiro pode custar caro para quem não tem a orientação certa.

Atuamos na recuperação de tributos pagos a maior, na defesa contra execuções fiscais e no planejamento tributário estratégico — protegendo o patrimônio de pessoas físicas e empresas de forma legal e eficiente.

Situações tributárias que podem estar custando caro para você

Autuação fiscal indevida

Recebeu uma notificação fiscal ou auto de infração? A Receita Federal ou a Secretaria de Fazenda pode estar cobrando valores sem respaldo legal.

Execução fiscal e dívida ativa

Seu CPF ou CNPJ está inscrito em dívida ativa ou sofreu penhora de bens? Atuamos na defesa para suspender, reduzir ou extinguir a cobrança.

Tributos pagos a maior

Pessoas físicas e empresas frequentemente recolhem mais impostos do que devem. É possível recuperar esses valores com base em legislação e jurisprudência.

Restrições na Receita Federal

CPF ou CNPJ com pendências, malha fina ou irregularidades fiscais? Regularizamos sua situação junto ao fisco de forma ágil e segura.

Nossos serviços em Direito Tributário

Atuamos em todas as frentes do Direito Tributário, protegendo pessoas físicas e empresas contra cobranças abusivas, recuperando créditos e reduzindo a carga fiscal de forma legal e estratégica.

Recuperação de Tributos

Recuperação de PIS/COFINS: Identificação de créditos não aproveitados em insumos.
Restituição de ICMS: Recuperação de valores pagos indevidamente na conta de energia.
Tributos Pagos a Maior: Auditoria para reaver impostos federais, estaduais e municipais.

Defesa em Execuções Fiscais

- Defesa em Execuções Fiscais: Proteção de bens e patrimônio contra penhoras indevidas.
- Anulação de Débitos: Ações para suspender ou cancelar multas e cobranças abusivas.
- Mandado de Segurança: Proteção contra atos ilegais de autoridades fiscais.

Planejamento Tributário

- Holding Familiar: Proteção patrimonial e redução de custos em heranças/sucessões.
- Revisão de Regime Fiscal: Estudo para escolha entre Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional.
- Consultoria Preventiva: Análise de operações para reduzir a carga tributária de forma legal.

Contencioso Tributário Administrativo

- Impugnação de autos de infração.
- Defesa em processos de fiscalização (Receita Federal/Estadual).
- Pedidos de restituição e compensação de tributos.
- Parcelamentos e regularização de pendências fiscais.
- Consultas formais aos órgãos arrecadadores.

Contencioso Tributário Judicial

- Ação Anulatória de Débito Fiscal.
- Embargos à Execução Fiscal (defesa contra penhoras).
- Mandado de Segurança contra atos ilegais do fisco.
- Recuperação de impostos pagos indevidamente (repetição de indébito).
- Ações para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Consultoria Tributária

Planejamento Tributário para redução legal de carga fiscal.
Revisão fiscal para identificação de créditos acumulados.
Análise de conformidade e regimes de tributação (Simples, Presumido, Real).
Pareceres jurídicos sobre legislação tributária complexa.
Diagnóstico de riscos e passivos fiscais.

Como o escritório pode ajudar você

Nosso escritório atua com foco na defesa dos direitos tributários de pessoas físicas e empresas perante o fisco federal, estadual e municipal.

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é complexo e muitas vezes injusto. Por isso, cada caso é analisado com atenção técnica e estratégia jurídica, buscando a melhor solução para recuperar créditos, afastar cobranças abusivas ou reduzir a carga tributária.

Nosso compromisso é oferecer orientação clara, segurança jurídica e acompanhamento em todas as etapas do processo tributário.

Nossa equipe jurídica

Eduardo Gomes Advogados Associados

Com especialização em Direito Civil, Processo Civil e Direito Tributário, o escritório Eduardo Gomes Advogados Associados oferece atendimento técnico e personalizado para pessoas físicas e empresas em todo o Brasil.

Nossa equipe atua na análise criteriosa de cada caso, adotando as melhores estratégias jurídicas para a defesa dos direitos dos clientes perante o fisco.

Como funciona o atendimento

01. Contato inicial

Você entra em contato pelo WhatsApp e nos explica brevemente sua situação fiscal ou tributária.

02. Análise jurídica

O caso é analisado para identificar créditos tributários, cobranças indevidas ou oportunidades de defesa fiscal.

03. Início da atuação

Após a análise, são definidas as medidas administrativas ou judiciais para recuperar créditos, anular cobranças ou reduzir sua carga tributária.

Entre em contato

Dúvidas Frequentes (FAQ) – Direito Tributário

Confira as perguntas mais frequentes e tire suas dúvidas.

– Recebi um auto de infração com uma multa abusiva. O que posso fazer?

É possível apresentar uma impugnação administrativa para suspender a exigibilidade do débito e discutir a legalidade da multa, ou ingressar judicialmente com uma Ação Anulatória para cancelar a cobrança.

Minha empresa pode recuperar impostos pagos nos últimos 5 anos?

Sim. Através de uma auditoria fiscal, identificamos créditos tributários (como PIS/COFINS e ICMS) que foram pagos a maior ou indevidamente, permitindo a recuperação via restituição ou compensação.

Como funciona o planejamento tributário para reduzir custos legalmente?

Analisamos a estrutura do seu negócio para escolher o regime mais econômico (Simples, Presumido ou Real) e aplicamos estratégias legais (elisão fiscal) para reduzir a carga tributária sem riscos com o Fisco.

Tive bens bloqueados em uma Execução Fiscal. Existe solução?

Sim. Podemos apresentar Embargos à Execução ou Exceção de Pré-Executividade para questionar vícios no processo, impenhorabilidade de bens ou prescrição da dívida, visando desbloquear o patrimônio.

O que é a "Tese do Século" e como ela ajuda minha empresa?

Refere-se à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Empresas que pagaram esses tributos de forma calculada sobre o faturamento bruto podem ter direito a valores significativos de volta.

Sou aposentado/pensionista e tenho uma doença grave. Posso parar de pagar Imposto de Renda?

Sim. Portadores de doenças graves (como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras previstas na Lei 7.713/88) têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos. Além de interromper o desconto mensal, é possível buscar a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.

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